SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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23/04/2025

Projeto na Câmara Federal cria Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais da Segurança Pública

O objetivo é prestar amparo para trabalhadores como os policiais militares e guardas municipais


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que tramita na Câmara Federal um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública. A crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores em geral é maior em profissões em áreas tão sensíveis como policiais, guardas, agentes de trânsito e bombeiros. 

De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 4.534/24, o objetivo é garantir ações de prevenção, cuidado e tratamento da saúde mental de policiais civis e militares, bombeiros militares, guardas municipais, policiais federais e rodoviários federais, policiais penais e agentes socioeducativos, e agentes de trânsito.
Segundo informações da Agência Câmara, o programa também irá beneficiar as famílias dos profissionais de segurança. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas para se transformar em lei, terá que ser aprovado pelos plenários da Câmara Federal e do Senado. 

O STMC tem uma luta constante para garantir que a Prefeitura de Campinas tenha medidas efetivas de cuidados com a saúde física e mental dos servidores e servidoras. Também oferecemos nos nossos serviços para os trabalhadores a Clínica Doutor Ágil e os convênios médicos da Beneficência Portuguesa e o Plano de Saúde Santa Tereza. 
 

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