Direito que foi aprovado nesta semana na Câmara Federal já é realidade no serviço público municipal
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) destaca uma grande conquista da classe trabalhadora brasileira e que já beneficia os servidores públicos há três anos: licença-paternidade de 20 dias.
A Câmara Federal aprovou nesta semana a licença de até 20 dias. O projeto agora será apreciado pelo Senado. Atualmente, a legislação permite que o pai fique cinco dias de licença, após o nascimento ou a adoção de um filho.
Em Campinas, a lei já beneficiou 203 trabalhadores desde que entrou em vigor em janeiro de 2022, segundo o governo municipal. Para ter direito aos 20 dias, é preciso observar requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 314/21.
O STMC tem como uma das pautas de lutas o bem-estar dos trabalhadores. O fortalecimento dos vínculos familiares é extremamente importante para a saúde física e mental dos servidores.
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