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13/01/2026

AGORA É LEI! Monitores/agentes da educação infantil passam a integrar a carreira do magistério

Reconhecimento garante direitos a profissionais de creches e pré-escolas


Vitória dos monitores/agentes da educação infantil!  O presidente Lula sancionou a lei 15.326/2026. Com isso, os profissionais passam a integrar a carreira do magistério. A nova legislação garante direitos e reconhece a importância de quem atua em creches e pré-escolas. Essa é uma luta antiga no STMC e uma grande vitória dos trabalhadores. 

A lei define que serão reconhecidos como professores da educação infantil (etapa destinada a crianças de zero a seis anos) todos os profissionais que exercem atividade docente e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.

A nova legislação também estabelece formação mínima em nível médio (magistério) ou curso superior para o exercício da função. O STMC batalha desde 2007 para incluir os monitores/agentes da educação infantil na carreira do magistério. 

Para o coordenador-geral do STMC, Tadeu Cohen, essa é uma conquista histórica. “Quem atua na educação infantil sempre exerceu função de magistério. Agora isso está reconhecido em lei e é uma vitória importante para todos”, disse Tadeu.

O STMC também esteve à frente da luta para a criação de 500 cargos de Agentes da Educação Infantil via concurso público e conquistou o bônus da Educação, um salário-referência pago todos os anos. 

Os monitores/agentes da educação infantil são fundamentais para o desenvolvimento da coordenação, socialização e alfabetização na primeira infância.

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