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24/11/2025

STMC INFORMA: Prefeitura envia para Câmara dois projetos que aumentam cotas em concursos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas

Outra proposta estende a isenção da taxa de inscrição e inclui candidatos que são parte de famílias integrantes do CadÚnico


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Prefeitura de Campinas encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que aumenta as cotas para pessoas pardas, pretas, indígenas e quilombolas em concursos públicos municipais.

Outro projeto estende os requisitos de isenção da taxa de inscrição para os concursos incluindo pessoas que fazem parte de famílias do Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, não pagam a taxa quem tem cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

De acordo com o governo municipal, mais uma mudança na lei dos concursos municipais é aumentar em até 60 minutos o tempo de prova para mulheres que estejam amamentando seus filhos. Hoje, as candidatas podem sair da sala para amamentar.

O STMC é a favor da inclusão e da diversidade no serviço público. Também queremos mais amparo e acolhimento das mulheres. Entretanto, vamos avaliar todas as alterações sugeridas para garantir contratações por concursos públicos com ética e dentro da lei.
 

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