Reforma da Previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro obrigou os aposentados e pensionistas, que recebem de um salário mínimo, a continuarem pagando a previdência
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) acompanha com atenção a tramitação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a Reforma da Previdência (EC nº 103/19) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A reforma provocou prejuízos e perdas aos servidores públicos e aos trabalhadores do regime geral do INSS.
Para os funcionários públicos, dois pontos cruciais estão sendo julgados: a aplicação de alíquota de contribuição sobre benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo; e o tempo mínimo de contribuição das servidoras em relação às trabalhadoras do regime geral, que hoje é de 20 anos para as funcionárias públicas e 15 anos para as outras trabalhadoras.
De acordo com analistas, a tendência é que o STF derrube essas duas regras. Nós lutamos contra a aprovação da PEC em 2019 e agora estamos mobilizados para reverter os efeitos nefastos da reforma para os servidores e trabalhadores do regime geral.
