Deputados apresentaram os textos das propostas que vão acabar com o funcionalismo público e o amparo à população
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) alerta a nossa categoria que é hora de nos mobilizarmos contra as propostas de Reforma Administrativa que tramitam na Câmara Federal e que irão tirar direitos dos trabalhadores, além de precarizar o serviço público.
O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara Federal apresentou o texto finalizado e deve protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). O objetivo dos deputados agora é conseguir iniciar a tramitação dos projetos ainda neste mês.
Entidades que lutam pelos servidores criticam a Reforma Administrativa proposta pelo Grupo de Trabalho. O foco dos deputados será estabelecer a meritocracia, tirar direitos que são lutas históricas dos trabalhadores e escancarar a terceirização de serviços públicos.
A PEC vai mudar mais de 40 artigos da Constituição Federal e alterar a estrutura do serviço público atual. As entidades representantes dos servidores destacam pontos de perigo nas propostas como a avaliação por desempenho e bônus condicionados a metas, flexibilização de vínculos e ampliação da contratação temporária, e mudanças no estágio probatório e nas progressões de carreira.
Chegou a hora de lutarmos juntos para evitar a destruição do serviço público e dos nossos empregos.
NÃO AO GOLPE CONTRA OS SERVIDORES!
NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
