Durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal, a entidade mostrou que, mais uma vez, a base fica de fora e que a proposta reforça as terceirizações e contratações CLT
Diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) criticaram o Projeto de Lei (PL) nº 37/2025 que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Rede Mário Gatti, durante audiência realizada na Câmara dos Vereadores, na tarde desta terça-feira (3). Os representantes da entidade afirmaram que, mais uma vez, a base foi esquecida e que a proposta reforça as terceirizações e contratações via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo representantes da Rede Mário Gatti e do governo municipal que apresentaram o PLC na audiência, a proposta tem como objetivo atender as exigências legais com um PCCV próprio para a Rede. Há contestações do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça do Estado acerca dos regimes aplicados hoje pela autarquia.
O Plano de Cargos da Rede Mário não vai incluir os trabalhadores que estavam nas unidades de saúde, antes da criação da Rede em 2018, e que agora são considerados cedidos pela Prefeitura de Campinas. Apenas os novos contratados estarão sujeitos às regras desse novo PCCV. Os funcionários cedidos já estão incluídos no PCCV do quadro geral da Administração Pública, que passa por revisão após ação na Justiça do STMC.
O plano proposto para Rede Mário Gatti vai criar 308 novos cargos, mas nenhum deles é da área da assistência, ou seja, não há enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem ou médicos que atendam diretamente a população. Inicialmente, serão apenas cargos administrativos e de gestão. A justificativa da Rede é que, no primeiro momento, não há dinheiro suficiente para fazer concurso público para chamar novos servidores da assistência.
De acordo com representantes da Rede, a transição será de médio prazo, gerando a manutenção da terceirização, dos funcionários cedidos e a possibilidade de contratações por meio de registro em carteira via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas a medida foi criticada pelo STMC que mostrou os problemas gerados pela diferentes formas de contratação que tiram direitos. “Um exemplo são os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) que todos os anos têm no Sindicato o único suporte para lutar pelos seus direitos”, afirmou a diretora, Silvana Piassa.
“Nós que trabalhamos no Mário Gatti esperamos tanto tempo por um Plano de Carreiras, mas esse projeto não é um plano para os servidores. Cadê a base nesse plano? Cadê os trabalhadores que ficam na linha de frente de atendimento à população? É um plano feito apenas para a gestão da Rede”, criticou o diretor do STMC, Cleyton André dos Santos.
O STMC continuará lutando pelos servidores que estão cedidos para a Rede Mário Gatti e também para que o PCCV da autarquia acabe com as terceirizações e tenha claro que as contratações serão por concurso público em regime estatutário. O PLC nº 37/2025 vai passar por comissões antes de ir para votação em Plenário. Esperamos por mudanças na proposta.
