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15/05/2025

PLANO DE MEDICAMENTOS: Prefeitura sanciona lei e expectativa é que o benefício seja oferecido o mais rápido possível

Na Campanha Salarial 2025, o STMC solicita na pauta de reivindicações que trabalhadores das autarquias e fundações também tenham direito ao plano


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que o governo municipal sancionou a Lei Complementar nº 520/2025 que altera pontos da legislação que criou o PLANO DE MEDICAMENTOS, que é uma GRANDE CONQUISTA do nosso sindicato. A expectativa é que o benefício passe a ser, efetivamente, oferecido o mais rápido possível para os trabalhadores da ativa e aposentados que recebem até três pisos da Prefeitura de Campinas. Mais de 15 mil funcionários públicos e aposentados serão beneficiados.  

Os beneficiados não vão gastar NENHUM CENTAVO na compra de medicamentos (que estarão em uma lista com mais de 600 apresentações) nas farmácias conveniadas. Na Campanha Salarial 2025, o STMC solicita na pauta de reivindicações que os trabalhadores das autarquias e fundações também tenham direito ao benefício. Outro pedido é que TODOS OS SERVIDORES E APOSENTADOS, independentemente do valor do salário, possam usufruir do Plano de Medicamentos.

A Lei Complementar nº 520/2025 definiu que o valor da contraprestação por servidor que será pago às empresas que operacionalizarem o Plano de Medicamentos vai subir de R$ 100,00 para R$ 104,42. Ela também altera a forma de contratação das empresas. A lei original previa que seria uma única empresa para a prestação do serviço e agora será por meio de credenciamento de várias empresas – caberá ao servidor e ao aposentado escolher uma delas para ter o plano.

O STMC continua lutando para que o PLANO DE MEDICAMENTOS seja oferecido aos servidores e aposentados o MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
 

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