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15/04/2025

Câmara de Campinas aprova projeto de lei de mudanças no Plano de Medicamentos

Proposta aumenta o valor da contrapartida que será paga às empresas e altera a forma de contratação dos parceiros que irão fornecer o plano


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara Municipal aprovou, na sessão da segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2025 com alterações na lei que criou o Plano de Medicamentos. A Direção do Sindicato espera que o plano seja implantado o mais urgente possível, já que o benefício foi criado em 2023. Mais de 15 mil servidores da ativa e aposentados terão direito ao plano.  Em recente audiência pública na Câmara Municipal, o nosso Sindicato solicitou ao governo e aos vereadores que os trabalhadores das autarquias sejam incluídos no plano.  

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2025 aprovado pelo Legislativo de Campinas eleva de R$ 100,00 para R$ 104,42 o valor da contraprestação por servidor que será paga às empresas que operacionalizarem o Plano de Medicamentos. 

A proposta também altera a forma de contratação das empresas que vão oferecer o benefício. A lei original previa que seria uma única empresa para a prestação do serviço e agora será por meio de credenciamento de várias empresas – caberá ao servidor e ao aposentado escolher uma delas para ter o plano.

O STMC também luta na CAMPANHA SALARIAL 2025 para que todos os servidores da ativa e os aposentados tenham direito ao benefício. Atualmente, os trabalhadores da ativa e ex-servidores que recebem até três pisos salariais da Prefeitura de Campinas (pouco mais de R$ 6 mil) poderão usufruir do Plano de Medicamentos e não vão gastar nenhum centavo na compra dos remédios que estiverem em uma lista com mais de 600 apresentações.
 

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