15/04/2025
Câmara de Campinas aprova projeto de lei de mudanças no Plano de Medicamentos
Proposta aumenta o valor da contrapartida que será paga às empresas e altera a forma de contratação dos parceiros que irão fornecer o plano
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2025 aprovado pelo Legislativo de Campinas eleva de R$ 100,00 para R$ 104,42 o valor da contraprestação por servidor que será paga às empresas que operacionalizarem o Plano de Medicamentos.
A proposta também altera a forma de contratação das empresas que vão oferecer o benefício. A lei original previa que seria uma única empresa para a prestação do serviço e agora será por meio de credenciamento de várias empresas – caberá ao servidor e ao aposentado escolher uma delas para ter o plano.
O STMC também luta na CAMPANHA SALARIAL 2025 para que todos os servidores da ativa e os aposentados tenham direito ao benefício. Atualmente, os trabalhadores da ativa e ex-servidores que recebem até três pisos salariais da Prefeitura de Campinas (pouco mais de R$ 6 mil) poderão usufruir do Plano de Medicamentos e não vão gastar nenhum centavo na compra dos remédios que estiverem em uma lista com mais de 600 apresentações.
