Proposta que está em análise na Câmara dos Deputados estabelece que Corens poderão conceder certificados
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 190/25 que cria critérios para a transformação de trabalhadores que já atuam como auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem. 
Pela proposta ficará a cargo dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens) fazer a certificação, desde que o trabalhador comprove o atendimento de exigências para passar de uma ocupação para a outra.
Na lista de exigências estão: o exercício profissional como auxiliar de enfermagem de acordo com a legislação; a realização de tarefas que competem a técnicos de enfermagem fazem por pelo menos 4 anos; e a qualificação em curso específico oferecido pelos Corens, com regras e duração definidas pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Segundo a Agência Câmara, o deputado Bruno Farias (autor do projeto) argumentou que muitas prefeituras colocam auxiliares de enfermagem fazendo a função de técnicos de enfermagem, mas sem receber a devida remuneração.
De acordo com a proposta, os auxiliares que se enquadrem nas regras terão dois anos para se adequarem aos novos critérios. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara Federal e no Senado.
