As atualizações na Norma Regulamentadora estabelecem deveres dos empregadores para acabar com problemas que acarretem doenças como depressão e burnout
A NR-01 entra em vigor em 26 de maio de 2025 e traz mudanças importantes para garantir a segurança ocupacional e o bem-estar dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Os empregadores terão que implantar políticas de prevenção para evitar riscos psicossociais gerados por assédio moral, burnout, estresse, cobranças excessivas, metas inatingíveis, pressões, perseguições e hostilidades no local de trabalho.
Os empregadores terão que adotar medidas no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Os patrões que não cumprirem as novas regras ficarão sujeitos à fiscalização do Ministério do Trabalho, sanções e penas, conforme a legislação. Já as empresas que cumprirem à nova norma ganharão uma certificação de boas práticas de saúde mental válida por dois anos.
O STMC combate há muito tempo o assédio moral e as perseguições no ambiente de trabalho. Conquistamos na Justiça um acordo que obriga a Prefeitura de Campinas estabelecer ações que acabem com essas práticas criminosas que afetam a saúde física e mental dos servidores.