20/01/2025
STMC apoia a proibição do uso de celulares dentro das escolas
Mas para implementar a regra é necessário um debate amplo com os trabalhadores, estudantes e famílias
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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) vai acompanhar as medidas que serão adotadas para que seja cumprida a Lei nº 15.100/2025 que proíbe o uso de celulares nas escolas. O ideal é ocorrer um debate amplo sobre o tema para conscientização e definição das ações. O Sindicato é favorável à legislação federal.
A proposta já foi sancionada pelo governo federal e caberá às instituições de ensino definir a estratégia para garantir o fim do uso dos celulares e outros aparelhos eletrônicos durante as atividades escolares, incluindo no período de intervalo entre aulas e no recreio.
A preocupação do Sindicato dos Servidores é sobre quais medidas serão estabelecidas na rede municipal de ensino (infantil e educação básica) para o cumprimento da lei. Vamos acompanhar para evitar sobrecarga e estresse dos trabalhadores, principalmente os educadores, já que não será tarefa fácil mudar os hábitos dos estudantes. Isso poderá gerar atritos.
É importante que seja feito um diálogo amplo com a comunidade escolar, trabalhadores e Sindicato dos Servidores para que sejam adotadas ações assertivas e que garantam um ambiente escolar sem conflitos. Também para que sejam realizadas campanhas de conscientização das famílias e estudantes.
A utilização dos equipamentos será permitida apenas em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes, conforme informações da Agência Câmara.