28/11/2024
Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprova PL que estabelece o piso da Assistência Social
Proposta determina o pagamento de R$ 5.500,00 aos assistentes sociais
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.827/2019 que estabelece um piso de R$ 5.500,00 para os assistentes sociais para jornada de até 30 horas semanais.
O piso deverá ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O PL está apensado a outros três projetos (PL 41/2021, PL 4.442/2021 e PL 2.466/2022). A proposta segue agora para análise da Comissão de Finanças.
