Processo vencido pelo Sindicato dos Servidores na Justiça garantiu que o adicional de 20% seja calculado sobre o salário-base e não mais sobre o salário-mínimo
A Direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) realizou, na manhã da quarta-feira (6), uma reunião, com o secretário de Justiça, Peter Panutto e o procurador Roberto Granja, para discutir a realização conjunta dos cálculos dos valores retroativos, referentes ao período de 2017 a 2024, da diferença entre os 20% que incidiam sobre o salário-mínimo e o valor que passou a ser calculado sobre o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Cerca de 700 trabalhadores serão beneficiados com os recursos. 
O nosso Sindicato entrou com uma ação na Justiça e VENCEU O PROCESSO. No começo deste ano, o Poder Judiciário determinou que o cálculo de 20% de insalubridade seja em cima do salário-base dos ACS e não sobre o salário-mínimo como fazia a Prefeitura de Campinas. Na sentença, o juiz do Trabalho, André Luiz Menezes Azevedo Sette, mandou que sejam pagos os valores retroativos referentes ao período de 2017 a 2024.
Na reunião, foram debatidos, entre a Direção do STMC, Peter Panutto e Roberto Granja, os ajustes finais para a elaboração dos cálculos que serão apresentados pela Prefeitura de Campinas para que seja apurado quanto cada servidor tem para receber. A Administração Municipal tem os dados e as informações financeiras dos 700 ACS. As contas serão feitas de forma conjunta para evitar divergências.
O STMC vai oficializar ao governo municipal a necessidade de URGÊNCIA para finalizar os processos dos cálculos da ação. O objetivo é que o pagamento dos companheiros e companheiras seja efetuado o mais breve possível. Mais uma vez, o Sindicato dos Servidores MOSTRA O COMPROMISSO E A LUTA AO LADO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Reforçamos que essa é uma VITÓRIA DA LUTA EM ESPECIAL DA NOSSA DIRETORA MARLI APARECIDA FRANCO E DO NOSSO CORPO JURÍDICO COM O EMPENHO DO ADVOGADO DR. EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONÇALVES.
VITÓRIAS E CONQUISTAS
Os ACS contam sempre com o apoio do STMC na agenda de lutas:
2008 - A primeira GRANDE VITÓRIA foi a TRANSFERÊNCIA DOS ACS DO CÂNDIDO FERREIRA PARA CONTRATOS DIRETAMENTE COM A PREFEITURA DE CAMPINAS. Os trabalhadores voltaram a receber os salários em dia e conseguiram o direito ao vale-alimentação (no mesmo valor dos estatutários) e ao vale-transporte;
2011 - Sindicato dos Servidores conseguiu UM REAJUSTE DE 30,8% NOS SALÁRIOS DOS ACS, que passaram a receber R$ 1.455,00, bem acima do piso nacional da categoria que era de R$ 1.014,00. Campinas foi uma das poucas cidades no país a pagar mais do que o restante do Brasil graças à luta do STMC;
2020 - Durante a pandemia da Covid-19, o Sindicato garantiu o PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS ACS;
2022 – Com a luta do STMC em negociação da CAMPANHA SALARIAL 2022, os ACS e ACEs passaram a receber o piso nacional da categoria de DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS;
2024 - Os trabalhadores e trabalhadoras passaram a receber 20% DE INSALUBRIDADE EM CIMA DO SALÁRIO-BASE E NÃO MAIS SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO. O valor subiu de R$ 226,00 para R$ 564,80;
2024 – O Sindicato dos Servidores conseguiu na CAMPANHA SALARIAL que TODOS OS TRABALHADORES CELETISTAS DA PREFEITURA DE CAMPINAS, INCLUINDO OS ACS, RECEBAM O VALE-ALIMENTAÇÃO DURANTE LTS.
