06/11/2024
Câmara de Campinas vota projeto que estende atendimento prioritário para pessoas com deficiências ocultas
Proposta vai beneficiar pacientes com enfermidades como esquizofrenia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Doença de Lyme
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara Municipal de Campinas vota, nesta quarta-feira (6), em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 1/2024 que estende o direito a atendimento prioritário para as pessoas que têm as chamadas “deficiências ocultas” ou “invisíveis”, como esquizofrenia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Doença de Lyme.
De acordo com o projeto, as pessoas com deficiências ocultas deverão apresentar documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente. Após a aprovação no Legislativo, a lei vai para a sanção do governo municipal.
