Senado colocou “jabutis” para prejudicar os funcionários públicos na proposta que tinham como objetivo renegociar dívidas de municípios e estados
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que, após forte pressão de sindicatos, centrais sindicais (incluindo a CTB) e trabalhadores, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023 na Câmara Federal, Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC), retirou dois artigos que prejudicariam os funcionários públicos mexendo na Previdência dos servidores.
Foram retirados do relatório da Comissão Especial os artigos 40-A e seus incisos do Art. 1º e o Art. 3º parágrafo único. Os artigos tratavam da aposentadoria dos servidores e provocariam enormes prejuízos aos trabalhadores. As mudanças foram incluídas no projeto durante tramitação no Senado da proposta de renegociação das dívidas de municípios e estados.
Entre as mudanças que seriam impostas na PEC 66/2023 aprovada no Senado estavam:
A nossa luta foi importante para garantir essa VITÓRIA. Mas precisamos ficar atentos e manter a nossa mobilização porque a PEC ainda passará por votação no Plenário da Câmara Federal e voltará ao Senado.
