08/05/2024
Comissão da Câmara Federal aprova projeto que regulamenta profissão de motorista de ambulância
Proposta estabelece regras que devem ser seguidas pelos trabalhadores que desempenham essa função
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulância.
Se a proposta for aprovada pelo Congresso (Câmara e Senado), os motoristas passam a fazer parte do quadro de trabalhadores da Saúde. Mas para exercer a profissão será necessário se enquadrar em regras como ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E e comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos.
Caso o projeto vire mesmo lei, os atuais motoristas terão 60 meses (5 anos) para atender as exigências de conclusão do ensino médio, treinamento e reciclagem em cursos. Depois de passar pela CCJ, agora a proposta segue para análise dos senadores.
