01/02/2024
Câmara Federal debate projeto de piso salarial da Assistência Social
Proposta que tramita no Legislativo vai estipular o valor mínimo que deve ser pago para os trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) acompanha a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5874/23 que estabelece um piso nacional dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A demanda é uma reivindicação antiga da categoria.
De acordo com o texto, os profissionais de nível superior vão ganhar pelo menos R$ 5.500,00 por mês. O piso para os trabalhadores de nível médio será equivalente a 70% do nível superior – R$ 3.850,00 mensais. Os profissionais de nível fundamental receberão R$ 2.750,00 mensais, que correspondem a 50%.
Para virar lei e passar a valer, o PL ainda tem um longo caminho dentro do Congresso Nacional. Esperamos que deputados e senadores sejam rápidos na tramitação do projeto.
