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28/04/2023

PL do Plano de Medicamentos será votado em primeira discussão na próxima quarta-feira (3 de maio)

Durante Audiência Pública na Câmara Municipal, a Direção do STMC mostrou a importância do plano, principalmente para os servidores e aposentados que ganham menos


O Projeto de Lei (PL) do Plano de Medicamentos será votado em primeira discussão na próxima quarta-feira (3 de maio). Em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (28) na Câmara de Campinas, o líder de governo Paulo Haddad (Cidadania) informou que a proposta entrou na pauta da Casa em regime de urgência. A audiência contou com a participação da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), de representantes da Prefeitura de Campinas, do Conselho Municipal de Saúde, vereadores e servidores. O plano vai beneficiar mais de 15 mil servidores da ativa e aposentados. 

O debate foi muito importante para esclarecer dúvidas dos trabalhadores e também dos legisladores. O coordenador-geral do STMC, Tadeu Cohen, afirmou que o Plano de Medicamentos vai beneficiar, principalmente, quem menos ganha na Prefeitura de Campinas. “Existe um distanciamento muito grande entre o piso (R$1.856,60) e o teto (R$ 23.246,08). Era preciso buscar algo que pudesse melhorar essa condição. Fizemos um estudo de onde o servidor gastava mais. O trabalhador gasta de 20% a 25% com medicamentos todo mês”, explicou.

A partir dessa constatação, foi elaborada a proposta para que todos os servidores tivessem o Plano de Medicamentos. Tadeu informou que na campanha salarial do ano passado a proposta foi debatida, mas o governo apontou que não teria como bancar o benefício neste momento para todos os trabalhadores. “Nós pedimos para toda a categoria. O governo fez uma contraproposta com o limite de três pisos salariais, que chega a R$ 5.689,56. Foi a única alternativa para melhorar a situação do meio e da base da pirâmide da categoria. Na nossa pauta deste ano, pedimos para estender para todos os trabalhadores e aposentados”, afirmou. 

O coordenador do STMC, Lourivan Valeriano de Souza, destacou na audiência que o Plano de Medicamento fará justiça social. “Neste momento, precisamos promover justiça social e auxiliar os servidores e aposentados que hoje comprometem grande parte dos salários com a compra de medicamentos”, disse. 

Os representantes da Prefeitura de Campinas deixaram claro que os recursos para bancar o Plano de Medicamentos virão do Tesouro Municipal e não do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa era uma dúvida de críticos do Plano de Medicamentos. Também foram dirimidas outras dúvidas como a contratação de profissionais para a área da Saúde. O governo informou que estão previstos dois grandes concursos.
 
O STMC vai acompanhar de perto a votação do projeto e a implantação com urgência dessa grande conquista da nossa categoria que é o Plano de Medicamentos.

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