Grupo com trabalhadores e diretores do Sindicato fez ato no Paço Municipal lutando por direitos e foi recebido por representantes da Administração Municipal
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) e dezenas de servidores da Guarda Municipal de Campinas (GM) realizaram, na manhã desta terça-feira (31), um ato nas escadarias da Prefeitura Municipal de Campinas pedindo que o governo aplique a progressão na carreira dos trabalhadores e também aumente o Adicional de Risco de Vida (ARV).
Com o ato, o governo municipal e a Secretaria de Segurança decidiram receber um grupo de trabalhadores e diretores do STMC para dialogar sobre as reivindicações dos servidores. Foi realizada uma reunião com o chefe de Gabinete e secretário em exercício da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Silvio Lavorato, a comandante da GM, Maria de Lourdes Soares, a secretária de Recursos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, e Marcos José Lena, da Secretaria de Relações Institucionais.
Durante a reunião, o Sindicato e os trabalhadores questionaram sobre as pautas não atendidas da categoria e cobraram medidas urgentes para solucionar o impasse gerado pela própria Administração com o atraso nas progressões, especificamente dos GMs da 3º Turma B, 4° Turma, 5° Turma e 6º Turma.
Os trabalhadores e os diretores alegaram que a recente progressão não mostra a realidade da quantidade de servidores que estão com as promoções atrasadas. Eles observaram que há uma distorção na Lei Municipal nº 12.986/2007 (Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da GM), na qual servidores com menos tempo de corporação conseguem progressão antes de trabalhadores mais antigos na GM. O fato gera um desequilíbrio funcional.
O governo argumenta que desde 2016 não tem vaga para fazer as progressões e que o percentual definido em lei está preenchido. Dessa forma, os GMs que entraram nos novos concursos chegaram no tempo legal da lei e conseguiram progredir na carreira, enquanto outros com mais tempo na corporação estão com as progressões atrasadas.
Os trabalhadores e o STMC apresentaram uma proposta na reunião como uma saída para esse nó jurídico: alteração do artigo 16 que trata do custeio e do artigo 19 e seus incisos, acabando com o coeficiente da porcentagem limitadora de vagas para progressões. A demanda será encaminhada pelo Sindicato à Secretaria de Segurança. Já a SMCASP vai refazer o pedido do impacto financeiro sobre o ARV prometido pelo prefeito Dário Saadi.
O STMC vem lutando há anos para garantir os direitos dos trabalhadores, sem que o governo, de fato, aplique a valorização profissional e de vencimentos dos servidores definida na lei.
“É inadmissível que os guardas municipais, categoria tão importante para a vida da cidade e da população, continuem sendo destratados e sofrendo com os direitos desrespeitados pela Administração Municipal. Vamos lutar para garantir a progressão na carreira para os trabalhadores e também o aumento do Adicional de Risco de Vida que o prefeito Dário Saadi prometeu dobrar em sua gestão”, disse o coordenador do STMC, Lourivam Valeriano de Souza.
