21/07/2022
STMC está em alerta com projeto que quer mudar regras dos concursos públicos
Proposta que tramita na Câmara Federal pretende alterar os processos de contratação do poder público

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) está atento ao Projeto de Lei (PL) nº 252/03 que altera regras dos concursos públicos e traz obrigações como a exigência de justificação para a não nomeação do concursando aprovado. Parlamentares de oposição apontam que a proposta traz, na verdade, definições de uma Reforma Administrativa.
O STMC sempre será favorável ao aprimoramento no processo dos concursos públicos para que sejam mais transparentes, respeitem os direitos dos candidatos e possibilitem contratações de trabalhadores/as que possam reforçar a mão de obra do serviço público com melhoria na qualidade da prestação de serviços para a população.
Entretanto, é necessário ficar muito alerta para que o projeto não seja o pontapé inicial da famigerada Reforma Administrativa que acabará com o serviço público. O STMC vai acompanhar a tramitação e vai lutar para defender o funcionalismo.