Luta da categoria, dos sindicatos e das centrais sindicais resultou na aprovação neste ano do PL 2564/2020 e agora da PEC 11/2022
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) comemora junto com todos os nossos companheiros/as da Enfermagem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 11/2022 que estabelece a criação de um piso nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras. 
O valor que cada profissional deve receber foi estabelecido no Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que já foi aprovado pelo Congresso e agora precisa ser sancionado pelo governo federal. O projeto define um piso salarial de R$ 4.750,00. Os técnicos de Enfermagem vão receber 70% do piso dos enfermeiros, que hoje seria de R$ 3.325,00. Os auxiliares de Enfermagem e as parteiras deverão receber o equivalente a 50% do piso da Enfermagem, valor que chega a R$ 2.375,00.
O piso nacional da Enfermagem deve ter atualização monetária anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com senadores e deputados, a PEC seria necessária para evitar questionamentos na Justiça do PL 2564/2020 por vício de iniciativa. Com uma emenda à Constituição, ficaria assegurado o direito ao piso nacional.
Junto com a nossa central sindical CTB, o Sindicato dos Servidores Municipais celebra a aprovação do PL e agora da PEC. Mas reforçamos que vamos continuar a luta e a pressão para que o PL seja sancionado e a PEC promulgada garantindo, assim, que os trabalhadores/as irão receber o piso.
Também vamos exigir o cumprimento do pagamento do piso pelo poder público e a iniciativa privada.
