A CTB, nossa central sindical, é uma das signatárias de petição pública pedindo a aprovação de projeto lei
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) apoia a luta da nossa central sindical CTB e de outras entidades que elaboram uma petição pública, que será enviado à Câmara dos Deputados, pedindo que os parlamentares aprovem o Projeto de Lei (PL) nº 1.560/22 que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) para garantir que todos os tratamentos atestados e receitados pelos médicos sejam realizados pelos planos.
Nesta semana, mais uma vez, a Justiça se colocou contra a população e definiu que os planos de saúde não têm que custear tratamentos que estejam fora do rol de procedimentos e eventos taxativo que é elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto que está na Câmara propõe mudar a redação da lei definindo que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar será exemplificativo e não taxativo.
Se a mudança for aprovada pelo Congresso, os pacientes poderão requerer que os planos custeiem os procedimentos que forem indicados pelos médicos e não estiverem no rol. Por isso, é muito importante que TODOS ASSINEM A PETIÇÃO PÚBLICA e LUTEM PARA QUE OS PLANOS DE SAÚDE OFEREÇAM TODOS OS TRATAMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A SAÚDE E A VIDA DOS USUÁRIOS.
O STMC está junto com a CTB, as entidades e os pacientes nesta luta!
