Congresso já havia aprovado uma lei que estabelece o piso da categoria em R$ 4.750,00
Depois de aprovar uma lei federal que estabelece um piso nacional da enfermagem em R$ 4.750,00, os senadores decidiram transformar a proposta em Emenda à Constituição para garantir que o valor seja, efetivamente, pago aos trabalhadores/as. O texto irá para a Câmara Federal e, se tiver o aval dos parlamentares, irá para a sanção presidencial.
A justificativa do Senado para a PEC é evitar questionamentos judiciais sob a alegação de “vício de iniciativa”. Na Câmara, o projeto também deverá passar por dois turnos de aprovação. A lei que já havia sido aprovada no Congresso prevê um piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros/as. O salário mínimo a ser pago aos técnicos de enfermagem corresponderá a 70% do piso dos enfermeiros e de 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O STMC e outras entidades sindicais - como a nossa central CTB - mantêm a mobilização para garantir que a PEC seja aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo governo.
