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05/05/2022

Câmara Federal aprova piso de R$ 4.750,00 para enfermagem

Entidades sindicais lutaram durante anos por essa valorização para os profissionais da Saúde


Após muitos anos de luta, entidades sindicais e trabalhadores/as celebram a aprovação de um piso nacional para a enfermagem, cujo valor foi estipulado em R$ 4.750,00. Em uma vitória da categoria, a Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 2564/20 por 449 votos a favor e 12 contrários à proposta.

Mas essa foi apenas a primeira batalha vencida. Para entrar em vigor, a nova lei ainda precisa passar pela sanção presidencial. Contudo, a Câmara só vai enviar a proposta aprovada para a Presidência da República depois que forem definidos de onde virão os recursos para pagar o aumento do salário dos trabalhadores/as do serviço público.

E isso só vai acontecer após a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/15 do Senado que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para custeio.

Vamos continuar mobilizados e exigindo que a nova lei seja sancionada o mais urgente possível. A proposta aprovada prevê um piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros/as. O salário mínimo a ser pago aos técnicos de enfermagem corresponderá a  70% do piso dos enfermeiros e de 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O piso da categoria será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com a Câmara Federal, a proposta garante que os profissionais que recebem salários superiores ao definido no piso, independentemente da jornada de trabalho, mantenham a atual remuneração.

O primeiro projeto para a criação de um piso nacional para a enfermagem é de 1989 de autoria da deputada Benedita Silva. Só agora, mais de 30 anos depois, é que conseguimos essa conquista.

Vamos continuar a nossa luta para que a lei se torne, de fato, realidade. O STMC também luta pelas 30 horas para a enfermagem.
 

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