Entidades sindicais lutaram durante anos por essa valorização para os profissionais da Saúde
Após muitos anos de luta, entidades sindicais e trabalhadores/as celebram a aprovação de um piso nacional para a enfermagem, cujo valor foi estipulado em R$ 4.750,00. Em uma vitória da categoria, a Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 2564/20 por 449 votos a favor e 12 contrários à proposta.
Mas essa foi apenas a primeira batalha vencida. Para entrar em vigor, a nova lei ainda precisa passar pela sanção presidencial. Contudo, a Câmara só vai enviar a proposta aprovada para a Presidência da República depois que forem definidos de onde virão os recursos para pagar o aumento do salário dos trabalhadores/as do serviço público.
E isso só vai acontecer após a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/15 do Senado que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para custeio.
Vamos continuar mobilizados e exigindo que a nova lei seja sancionada o mais urgente possível. A proposta aprovada prevê um piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros/as. O salário mínimo a ser pago aos técnicos de enfermagem corresponderá a 70% do piso dos enfermeiros e de 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O piso da categoria será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com a Câmara Federal, a proposta garante que os profissionais que recebem salários superiores ao definido no piso, independentemente da jornada de trabalho, mantenham a atual remuneração.
O primeiro projeto para a criação de um piso nacional para a enfermagem é de 1989 de autoria da deputada Benedita Silva. Só agora, mais de 30 anos depois, é que conseguimos essa conquista.
Vamos continuar a nossa luta para que a lei se torne, de fato, realidade. O STMC também luta pelas 30 horas para a enfermagem.
