10/02/2022
STMC faz reunião com Prefeitura para discutir perdas dos últimos 2 anos do funcionalismo municipal
Lei Federal nº 173/2020 de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes congelou salários e benefícios e deixou servidores sem nada nos anos de 2020 e 2021.
A vergonhosa e desonesta Lei Federal nº 173/2020 de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes congelou salários e benefícios nos anos de 2020 e 2021. O STMC entrou na Justiça contra a lei e os decretos municipais que barravam reajustes salariais e aumento dos benefícios, mas a derrubada dependia de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião foi marcada depois que o STMC protocolou pedido na Prefeitura para discutir as perdas dos trabalhadores em decorrência da lei federal e dos decretos municipais. Nesse período terrível de pandemia, os trabalhadores/as estiveram comprometidos com a população e merecem ser valorizados.
Lembrando que a Campanha Salarial de 2022 terá início em abril. Por isso, a reunião da próxima semana vai tratar dos dois anos anteriores que foram afetados pela lei federal.
Em audiência na Justiça, no ano passado, no processo para derrubar a 173/2020, o vice-prefeito Vanderley Almeida disse que, se a lei caísse, o governo estaria aberto para a discussão da retroatividade. Os efeitos da legislação valeram até o começo deste ano.
