Trabalhadores/as denunciaram ao STMC que estão sendo obrigados a cumprir carga horária com base em hora-relógio e não em hora-aula, dessa forma trabalhando mais do que as 36 horas semanais definidas para o servidor público municipal.
Os servidores/as da Educação que estão em processo de reinserção ou reintegrados no trabalho devem solicitar o contrato no RH na Secretaria de Gestão, que fica no 7º andar do Paço Municipal, caso estejam trabalhando acima das 36 horas semanais determinadas para o funcionalismo público municipal.
Após denúncias, diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) mostraram ao secretário de Educação, José Jorge Tadeu, que muitos trabalhadores que estão em reinserção ou reintegrados estão sendo obrigados a cumprir uma jornada baseada em hora-relógio e não hora-aula, que podem ser de 40 horas ou 44 horas.
Existe uma dúvida sobre o esquema de carga horária desses profissionais porque na volta ao trabalho, os servidores costumam atuar na área administrativa e não em sala de aula, por exemplo. Assim, a totalidade da carga é realizada na unidade escolar.
Há procuradores da Prefeitura que contestam o uso da hora-aula para determinar o tempo em que esses trabalhadores devem cumprir e a jornada dentro da escola. Para eles, a jornada deveria ser baseada em hora-relógio. Mas se a carga for de 40 ou 44 horas, o resultado seria uma carga semanal acima das 36 horas semanais do funcionalismo municipal.
O secretário informou que a jornada deve seguir as regras estabelecidas no contrato de trabalho de cada um desses servidores. O cálculo será realizado conforme o contrato.
Por isso, o Sindicato informa aos servidores/as em reinserção, e que estiverem com dúvidas, que peçam, no RH na Secretaria de Gestão, o contrato de trabalho que foi assinado quando o profissional entrou no serviço público.
Qualquer dúvida ou denúncia, entrem em contato com o sindicato no telefone (19) 3236-0665.
