Projeto de Lei (PL) nº 04/2020 foi aprovado por unanimidade e agora vai para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicamos) para entrar em vigor já em janeiro de 2022.
A Câmara dos Vereadores de Campinas aprovou, na sessão da segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2020 que criou uma gratificação para os servidores/as da Guarda Municipal.
A nova lei estabelece a Gratificação de Condições de Operacionalidade Ostensiva (GOP) aos guardas municipais não terá natureza permanente.
Ela será paga aos trabalhadores que preencherem condições especificadas na lei. A gratificação corresponderá a 5% do vencimento inicial do nível em que está enquadrado o guarda municipal.
O STMC comemora a aprovação, mas reforça que esperava por emendas dos vereadores que aumentassem o percentual de gratificação para que ficasse acima dos 5% e também que o benefício fosse permanente. Vamos continuar lutando para melhorar a lei.
