O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal ainda na gestão do ex-prefeito Jonas Donizette (PSB) em 2020. Informativo está sendo entregue na base para mostrar as ações da entidade na luta pelos trabalhadores.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) conseguiu a garantia do governo municipal de empenho na votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2020 ainda neste ano. O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal ainda na gestão do ex-prefeito Jonas Donizette (PSB) em 2020. Informativo está sendo entregue na base para mostrar as ações da entidade na luta pelos trabalhadores.
A lei cria a Gratificação de Condições de Operacionalidade Ostensiva (GOP) aos guardas municipais. A gratificação não tem natureza permanente e será paga aos trabalhadores que preencherem condições especificadas na lei. A gratificação corresponderá a 5% do vencimento inicial do nível em que está enquadrado o guarda municipal.
O PLC recebeu uma emenda do vereador Rodrigo da Farmadic (DEM) para que o texto seja votado ainda neste ano. No dia 16 de novembro, o coordenador do STMC, Lourivam Valeriano, e os diretores Robinson Costa Franco e Anderson Carlos dos Santos participaram de uma reunião com o vereador, o vice-prefeito de Campinas, Wanderley Almeida, a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, o secretário de Justiça, Peter Panutto, e o secretário de Segurança, Christiano Biggi Dias, para pedir que o PLC seja votado ainda neste ano.
"O objetivo dessa reunião foi cobrar o prefeito Dário Saadi (Republicanos) e todo o governo para o empenho em autorizar a votação do PLC 04/2020 de gratificação dos guardas ainda neste ano. Como ainda não conseguimos derrubar na Justiça a Lei Federal nº 173/20, que congelou salários e direitos, nós queremos que o projeto seja votado, aprovado e sancionado ainda neste ano com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022", explica Valeriano.
Além do Adicional de Gratificação, o STMC também conseguiu, em audiência realizada na Justiça em setembro deste ano, que a Prefeitura atendesse pautas históricas: fazer a correção da base de cálculo de 216 para 180 para os servidores da GMC, evolução funcional em 2022, retorno da averbação de tempo de serviço e sexta parte de trabalho externo.
