Sindicato moveu ação na Justiça do Trabalho, e venceu o processo, para que os Agentes Comunitários de Saúde recebam a insalubridade sobre o salário base. No processo, a entidade pediu a mudança do cálculo.
Mais uma grande vitória do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Em ação movida pelo Sindicato, a Justiça decidiu que a Prefeitura de Campinas terá que pagar a insalubridade sobre o salário base para os trabalhadores/as.
O Sindicato pediu na Justiça a mudança do cálculo, que até agora era feito em cima do salário mínimo. Com a nossa vitória, a conta será sobre o piso da categoria. Dessa forma, estamos garantindo o direito dos servidores/as que são tão importantes para a população de Campinas.
De acordo com a Justiça do Trabalho, a Prefeitura deve começar a implementar o novo cálculo na folha de pagamento no prazo de 15 dias, depois de intimada e após o trânsito em julgado. Caso não cumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 200,00. Cabe recurso.
Mais de 700 trabalhadores/as serão beneficiados com a luta do Sindicato. O STMC sempre está ao lado dos ACS e de todos os servidores/as municipais.
