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14/07/2021

Prefeitura se reúne com Dirigentes do STMC: campanha salarial

Em reunião entre STMC e Executivo,  foi discutida a pauta de reivindicações dos trabalhadores/as. 


Após a Prefeitura Municipal de Campinas ter dado por encerrada a negociação salarial de 2020/2021, devido a insistência da entidade, nesta quarta-feira (14), houve uma reunião com o vice-prefeito, Wanderley de Almeida, o secretário em exercício da Justiça, Dr. Rafael Ottaviano, a secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine, e também o diretor- presidente do CAMPREV, Marionaldo Fernandes Maciel.

Embora a Lei Complementar Federal 173/2020, em seu artigo 8º, proíba que os municípios atingidos pela pandemia concedam qualquer aumento remuneratório durante este período, na reunião foi definida a antecipação do 13º salário para este mês com o pagamento de 50% do benefício para os aposentados, pensionistas e todos os servidores/as da ativa, incluindo autarquias, fundações e instituto.

Além disso, também foi apresentada a possível alteração da Lei do Empréstimo Consignado, que passará a ter limite de 35%. O aumento do limite vai valer depois que a Câmara Municipal aprovar um projeto de lei fazendo a alteração. A proposta deve ser votada após o recesso do Legislativo.
Por fim, ao invés de encerrar as negociações, por conta do impedimento legal em vigor ainda, a aplicação dos reajustes salariais de 2020 e 2021 ficarão suspensas até 02/01/2022.

Quanto a pauta não econômica, será retomada em calendário a ser enviado pelo município nesta quinta-feira (15) com os secretários de cada pasta, para apreciação das pautas específicas.

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