SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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13/05/2021

TELETRABALHO: Agora é lei, grávidas podem trabalhar em casa

Governo federal sanciona lei que garante às gestantes o direito de teletrabalho até o fim do estado de emergência em saúde pública causado pelo novo coronavírus.


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que o governo federal sancionou  lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina que as grávidas façam teletrabalho durante a pandemia do novo coronavírus. A partir de agora, as gestantes poderão trabalhar em casa sem redução de salário.

Desde o começo da pandemia, o Sindicado defende que as trabalhadoras grávidas fiquem em trabalho remoto. O STMC tem denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15º Região contra o trabalho presencial das gestantes. O Sindicato conseguiu impedir que as grávidas fossem obrigadas a voltar para as escolas.

Vamos exigir que a lei federal seja cumprida pelo governo municipal.  Agora não há mais desculpa para que a administração do prefeito Dário Saadi obrigue as gestantes a trabalharem presencialmente em qualquer área da Prefeitura.
 

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