A reedição das Medidas Provisórias 936 e 927 pelo governo Bolsonaro foi o objeto da reunião realizada pela Direção Nacional da CTB na manhã desta quarta-feira (5).O assessor jurídico da Central, Magnus Farkatt, comentou as mudanças introduzidas nas novas MPs (números 1045 e 1046) e apontou retrocessos.
O STMC participou nesta quarta-feira de reunião da Diretoria Nacional da CTB, nossa central sindical. Neste texto, o principal tema debatido no encontro e que afeta toda a classe trabalhadora: 
A reedição das Medidas Provisórias 936 e 927 pelo governo Bolsonaro foi o objeto da reunião realizada pela Direção Nacional da CTB na manhã desta quarta-feira (5).O assessor jurídico da Central, Magnus Farkatt, comentou as mudanças introduzidas nas novas MPs (números 1045 e 1046) e apontou retrocessos.
A Medida Provisória 1045 substitui a MP 936 e versa sobre acordos de redução da jornada e de salários. O novo texto renova um dispositivo inconstitucional previsto no anterior. Autoriza a celebração de acordos individuais de redução da jornada e de salários em contraposição ao Artigo 7º, VI, da Constituição de 1988, que prevê a irredutibilidade dos salários salvo o disposto em acordo ou convenção coletiva.
O advogado enumerou novos prejuízos para a classe trabalhadora previstos na MP 1046. Esta substitui a polêmica MP 927, que acabou caducando no Congresso Nacional. São eles:
Tudo pelo Capital
Em geral, os novos dispositivos incluídos nas MPs 1045 e 1046 foram orientados pelo propósito de favorecer o empresariado. Reduz os custos de produção dos capitalistas cortando despesas com a saúde, a segurança e direitos da classe trabalhadora consagrados na CLT e na Constituição. É também notório e recorrente o objetivo de enfraquecer os sindicatos, enaltecer o individualismo, a divisão e desestimular a solidariedade classista e as negociações coletivas.
Um raro ponto considerado sensato pelos sindicalistas foi a convalidação da possibilidade de realização de assembleias e mesmo negociações coletivas virtuais, o que nas condições da pandemia tornou-se um imperativo para o movimento sindical. A MP 1046 também não reeditou uma norma extremamente nociva prevista na MP 927 que estabelecia a prevalência dos acordos individuais sobre os acordos coletivos e a própria legislação trabalhista, o que na opinião de Farkatt “abria caminho para o fim do Direito do Trabalho”.
Congresso e STF
Para o assessor da CTG, o “principal problema é o dispositivo na MP 1045 que admite a redução de salários e jornadas através de acordos individuais”. Outro ponto que apontou como inadmissível foi a isenção da realização de exames médicos num momento delicado, em que a classe trabalhadora brasileira mais precisa de cuidados com a saúde e a segurança no trabalho.
A luta contra os retrocessos embutidos nas MPs 1045 e 1046 deve merecer uma atenção especial do movimento sindical, segundo os dirigentes nacionais da CTB. Ao lado de uma ampla campanha de mobilização e conscientização das bases será fundamental a batalha no Parlamento.
Conforme a análise de Farkatt, é visível que hoje a correlação de forças no Congresso Nacional é ainda mais desfavorável para o movimento sindical do que no ano passado, quando a Câmara dos Deputados era presidida por Rodrigo Maia. Mas ele lembrou que na luta contra a MP 927 “conseguimos impedir que fosse convertida em Lei” para concluir: “o Parlamento também é nossa arena de luta para reduzir danos”.
Já em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado demonstrou ceticismo. A Corte Suprema tem sido extremamente hostil ao Direito do Trabalho e julgado sempre contra os interesses e os pontos de vistas da classe trabalhadora, inclusive respaldando normas que atropelam a Constituição, como foi o caso da decisão sobre negociação individual de redução de salários e jornada, que atropela o Artigo 7º da Constituição.
Umberto Martins
