Projeto de lei do vereador Marcelo Silva (PSD) inclui a atividade educacional como essencial, mesmo que seja decretada situação de emergência ou de calamidade pública, mesmo que decorrente de pandemias como a de Covid-19. As aulas seriam realizadas de forma presencial colocando em risco a vida de trabalhadores/as, estudantes, famílias e comunidade escolar.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) divulga NOTA DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 263/20 do vereador Marcelo Silva (PSD) que obriga a manter as aulas presenciais nas escolas, quando ainda for perigoso para os trabalhadores/as, estudantes, famílias e comunidade escolar neste período de pandemia da Covid-19, quando for decretada situação de emergência ou de calamidade pública. Dessa forma, o vereador quer, claramente, colocar em risco vidas.
O STMC acredita que a Educação é, sim, essencial. Entretanto, neste momento, é necessário bom senso e lutar para defender vidas. Seria muito mais coerente ao nobre vereador Marcelo Silva cobrar do governo municipal que ofereça as condições ideais para que os profissionais da Educação e os estudantes possam estudar pelos canais digitais até que seja possível retomar as aulas presenciais nas escolas.
O nobre vereador Marcelo Silva seria muito mais útil para a população e os trabalhadores/as se ele fiscalizasse a Prefeitura de Campinas para garantir que todas as escolas tenham condições de cumprir com o protocolo sanitário. Lembrando que o STMC tem um processo no Ministério Público do Trabalho (MPT) que exige exatamente que o governo ofereça toda a segurança para os servidores/as e os alunos (quando for possível retornar às unidades educacionais), pede a vacinação de todos os trabalhadores, EPIs e teletrabalho para os grupos de risco e comorbidades.
Pedimos para que os vereadores tenham bom senso. A Educação é essencial para as nossas crianças, jovens, adultos que estão no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os alunos dos cursos profissionalizantes. Mas, agora, é a hora de preservar vidas.
PEDIMOS PARA QUE OS VEREADORES VOTEM CONTRA O PL nº 263/2020.
NÃO AO PL nº 263/2020.
