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03/12/2020

STMC reforça que vai acompanhar de perto suspensão do repasse de recursos da Prefeitura para o Camprev

Câmara de Campinas aprovou pedido da Prefeitura de Campinas de suspender os pagamentos de contribuições previdenciárias patronais e também acordos de parcelamento de dívidas com o Camprev até o final do ano. Medida é prevista em lei promulgada este ano por Jair Bolsonaro.


Após a aprovação pela Câmara de Vereadores do pedido da Prefeitura de Campinas de suspender os pagamentos de contribuições previdenciárias patronais e acordos de parcelamento de dívidas com o Camprev até o final deste ano, o STMC reforça que irá acompanhar de perto a aplicação dessa medida e o pagamento para o instituto. 

Na justificativa do projeto, o governo disse que a medida está sendo adotada para ajudar a manter o equilíbrio das contas públicas. No total, o valor suspenso neste ano chega a R$ 93,4 milhões.  O dinheiro deverá ser pago em um parcelamento que pode chegar a 60 meses, a partir de 2021. A direção do Camprev  garante que vai continuar pagando normalmente os aposentados/as e pensionistas. 

De acordo com a direção do Camprev e a Prefeitura, a suspensão é prevista em regras do Instituto e também em lei federal do governo Bolsonaro de maio deste ano que vale para todos os governos municipais que possuem regimes próprios de previdência. 

Segundo o Camprev, o plano de reestruturação do instituto aprovado pela Câmara Municipal neste ano, e que já está em vigor, obriga a Prefeitura a fazer repasses mensais usando recursos de dividendos na Sanasa, Imposto de Renda Retido na Fonte e bens e ativos que vão permitir fazer todos os pagamentos.  Por ano, os repasses vão somar mais de R$ 300 milhões.  

O STMC sempre vai defender os direitos dos servidores, aposentados/as e pensionistas.

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