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02/12/2020

STF barra lei de Bolsonaro que exclui deficientes

Decreto Federal nº 10.502/2020 do governo federal criava classes e escolas para os deficientes tirando deles a oportunidade de conviverem e aprenderem com os outros estudantes.


Depois do repúdio e da pressão da sociedade e de entidades como o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o decreto federal nº  10.502/2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que exclui os estudantes deficientes.

A nova legislação criava classes e escolas voltadas apenas para os deficientes. Assim, tirava deles a oportunidade de conviverem e aprenderem com os outros estudantes. No despacho, Toffoli informou que “a norma fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência".

Ele concedeu uma decisão liminar, que é provisória, para suspender os efeitos do decreto. No próximo dia 11, os outros ministros do STF vão votar em sessão virtual se mantêm o entendimento de Dias Toffoli e derrubam o decreto.

Continuaremos mobilizados para mostrar ao STF o absurdo que é o decreto e a necessidade de enterrar de vez essa proposta nefasta do governo de Jair Bolsonaro. A regra só trará malefícios para os estudantes deficientes, suas famílias e toda a sociedade.

STMC lutando pela Inclusão! 

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