Em divulgação para a mídia, Prefeitura de Campinas informou que vai suspender os pagamentos de contribuições previdenciárias patronais e também acordos de parcelamento de dívidas com o Camprev até o final do ano. Medida é prevista em lei promulgada este ano por Jair Bolsonaro. Direção do Instituto garante que vai continuar pagando normalmente os aposentados/as e pensionistas.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) vai acompanhar de perto a suspensão dos pagamentos de contribuições previdenciárias patronais e também acordos de parcelamento de dívidas com o Camprev até o final do ano por parte da Prefeitura de Campinas. Medida é prevista em lei promulgada este ano por Jair Bolsonaro e também em regras do Instituto. Camprev informou que pagamento dos benefícios acontecerá normalmente.
O governo diz que a medida está sendo adotada para ajudar a manter o equilíbrio das contas públicas. A Administração mandou um projeto de lei para a Câmara autorizando a suspensão. No total, o valor suspenso neste ano chega a R$ 93,4 milhões. O valor deverá ser pago por meio de um parcelamento que pode chegar a 60 meses, a partir de 2021.
A direção do Camprev informou que a suspensão é prevista em regras do Instituto. Informou ainda que a medida é adotada com frequência pelos governos municipais. E que a Prefeitura é obrigada a pagar os valores que foram suspensos por meio de parcelamentos.
De acordo com a administração do Instituto, neste ano há uma lei federal que permitiu a suspensão e que a regra vale para todos os governos municipais que possuem regimes próprios de previdência.
Segundo o Camprev, as aposentadorias e pensões serão pagas normalmente em dia. De acordo com a direção do Instituto, o plano de reestruturação do Camprev aprovado pela Câmara Municipal neste ano, e que já está em vigor, obriga a Prefeitura a fazer repasses mensais usando recursos de dividendos da Prefeitura na Sanasa, Imposto de Renda Retido na Fonte e bens e ativos que vão permitir fazer todos os pagamentos. Por ano, os repasses vão somar mais de R$ 300 milhões.
O STMC vai acompanhar de perto essa suspensão e vai lutar para garantir o pagamento de todos os aposentados/as e pensionistas.
