O Sindicato pede aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com filhos menores de 12 anos ou deficientes, que quiserem flexibilizar o horário de trabalho, que entrem em contato com as suas chefias para assinar os acordos individuais de trabalho para ter um horário diferenciado durante a pandemia.
O STMC informa aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que entrem em contato com as suas chefias para que seja assinado o acordo individual de trabalho para a flexibilização do horário de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de 12 anos ou com necessidades especiais. O horário diferenciado para esses servidores começa a valer a partir da próxima quarta-feira. O termo deve ser assinado até a sexta-feira (2 de Outubro).
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, na sexta-feira (25 de Setembro), no Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15º Região e determina as regras para flexibilizar o horário. De acordo com o pleito que foi aceito pela Prefeitura de Campinas e votado em Plenária dos ACS, na última semana, serão três dias com seis horas de trabalho (das 7h às 13h) e dois dias de nove horas (das 7h às 17h12), com 1 hora de intervalo intrajornada.
A vigência do novo horário de trabalho começa após a assinatura do acordo individual pelo trabalhador e o coordenador da Unidade de Saúde. A mudança vale enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus.
Essa é mais uma vitória do STMC para os trabalhadores e trabalhadoras que quiserem adotar a nova jornada de trabalho para que possam cuidar dos filhos menores de 12 anos ou com necessidades especiais. Conforme o TAC firmado no MPT, o descumprimento por parte do governo municipal vai acarretar em multa de R$ 30 mil.
Caso tenham dificuldades para garantir os seus direitos, entrem em contato com o STMC.
O STMC é o seu lugar!
