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11/09/2020

VITÓRIA: MPT exige que Prefeitura de Campinas envie para STMC protocolo sanitário para retorno das aulas nas escolas

Em mais uma vitória do STMC, MPT mandou que a Prefeitura de Campinas entregue para o Sindicato o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19 para a retomada das aulas presenciais anunciada para o começo de outubro. O prazo é de 48 horas. Até agora, o Sindicato não recebeu nada.


Em mais uma vitória do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) na luta pela defesa dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) mandou que a Prefeitura de Campinas entregue para o Sindicato o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19 para a retomada das aulas presenciais anunciada para o começo de outubro.

O despacho da procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, do dia 8 de Setembro, pede que sejam oficiadas a secretária de Educação, Solange Pelicer, e a diretora de Vigilância Sanitária, Andrea Von Zuben, para que em 48 horas enviassem para o Sindicato o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19. Mas até agora não recebemos nada do governo municipal.

A Secretaria de Educação criou em junho um grupo de trabalho para definir o protocolo sanitário, mas só havia servidores de confiança da secretária Solange Pelicer. Não houve a participação de representantes do Sindicato e do Conselho Municipal de Educação. Insistimos várias vezes para que o STMC participasse das discussões representando os trabalhadores no debate sobre a retomada das aulas presenciais e fomos ignorados.

O Sindicato entrou com uma representação no MPT contra a Prefeitura de Campinas e a secretária de Educação pedindo a abertura de um inquérito civil para apurar o Volta às Aulas anunciado pelo prefeito Jonas Donizette.  A entidade também pode chamar estado de greve na Educação, caso o governo insista em retomar as aulas no meio da pandemia.

Exigimos que a Prefeitura cumpra com a determinação do MPT e entregue o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19. Não vamos aceitar o retorno das aulas presenciais no meio da pandemia colocando em risco a vida dos trabalhadores, estudantes e comunidade escolar.
 

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