A Reforma Administrativa apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro é a pá de cal no serviço público brasileiro. A proposta é um atentado contra o funcionalismo público e mantém os privilégios de quem nunca respeitou os trabalhadores. Desde a campanha eleitoral, o atual presidente da República não escondeu que os servidores, excluindo os militares, seriam aniquilados no seu futuro governo.
A terrível Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 quer acabar com a estabilidade dos servidores, cria cinco regimes diferentes de contratações no serviço público (incluindo temporário), estabelece um período de experiência antes da efetiva contratação, acaba com promoções automáticas e benefícios (como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço) e dá ao presidente o poder de extinguir órgãos e cargos.
A PEC é a primeira parte do desmonte completo que Bolsonaro e o nefasto ministro da Economia Paulo Guedes pretendem promover no serviço público do Brasil. O governo fatiou a Reforma Administrativa e nas próximas propostas quer demitir os trabalhadores que forem considerados com mau desempenho e ainda vão impor salários mais baixos que os atuais para os novos contratados.
Só que, espertamente, o governo continua defendendo os privilégios de uma casta que sempre se dá bem. Nada vai mudar para militares, juízes, promotores e parlamentares (deputados e senadores). Mais uma vez, quem sai perdendo são, justamente, os trabalhadores que ganham menos, trabalham mais e que estão no atendimento mais próximo da população.
O pior governo da história do Brasil, que foi capaz de deixar mais de 120 mil vidas serem perdidas durante a pandemia da Covid-19 e o Produto Interno Bruto (PIB) ter o maior tombo da história em um trimestre, quer com a proposta acabar com o funcionalismo público e permitir que o presidente tenha todo o poder para manipular cargos e empresas públicas.
Os golpes contra os servidores públicos são cada dia mais violentos e absurdos desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Na pior crise sanitária vivida pelo país neste ano, com a pandemia do novo coronavírus, esse governo medíocre fez a Lei Complementar nº 173/2020 que congela os salários dos servidores até o final de 2021. Paulo Guedes já chamou os servidores de parasitas.
Bolsonaro e Guedes têm comparsas que dão suporte e também são responsáveis pela destruição dos serviços públicos e do funcionalismo: deputados e senadores que votam a favor das absurdas propostas desse (des) governo. Caberá ao Congresso Nacional analisar a PEC do Mal da dupla Bolsonaro-Guedes. É preciso cobrar de cada um deles uma posição a favor dos trabalhadores e do povo brasileiro, que irá sofrer ainda mais com o fim dos serviços públicos.
Mas este governo não conseguirá vencer a força dos trabalhadores. Vai ter muita luta para defender os serviços públicos e os servidores. Não vamos nos curvar e nem aceitar a imposição de políticos de carreira que nunca fizeram um décimo pelo povo como os funcionários públicos deste país.
Vai ter luta, sempre!
A Direção do STMC
