Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020 foi aprovado no Senado. Agora, esperamos pela lei de regulamentação do Novo Fundeb. Sindicato celebra essa vitória junto com outras entidades.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) comemora a aprovação no Senado da PEC do Novo Fundeb. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em Julho.
O Novo Fundeb aumentou de 10% para 23% o montante de recursos que o governo federal vai investir em educação básica. O percentual será aplicado de forma escalonada a partir de 2021 até atingir o teto em 2026.
A PEC determina que o Novo Fundeb será um recurso permanente garantido na Constituição, independente do governo que estiver no poder.
A PEC será promulgada hoje no Congresso Nacional. Agora a mobilização é para garantir que o governo de Jair Bolsonaro faça a regulamentação do Novo Fundeb por meio de projeto de lei.
STMC em Defesa do Novo Fundeb e pela educação pública.
