SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
SÍGA-NOS
NOTÍCIAS
21/08/2020

STMC luta pelos direitos dos servidores na Justiça

Desde o começo da pandemia, o Sindicato vem denunciando o descaso da Prefeitura de Campinas no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Poder Judiciário.


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) luta pelos direitos dos servidores públicos municipais desde o começo da pandemia do novo coronavírus. Lutamos para que todos tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), pagamento de insalubridade, testagem em massa, afastamento dos grupos de risco e para barrar o congelamento dos salários até 2021.

Ingressamos nesta semana com duas ações para garantir os direitos dos servidores. A primeira foi um pedido liminar para garantir que todos os servidores com mais de 60 anos e comorbidades que trabalham no Hospital Mário Gatti  fossem afastados do trabalho. Essa exigência já foi feita pelo MPT, mas há várias denúncias no Sindicato de que a determinação não está sendo cumprida.

Mas a Justiça indeferiu o pedido alegando que poderia existir o risco de uma desassistência da população por falta de trabalhadores na linha de frente. Não vamos desistir e vamos insistir de que é preciso que os grupos de risco sejam protegidos e não expostos como acontece hoje.

Também pedimos uma tutela antecipada para que não seja aplicado o Decreto nº 20.941/2020, que suspendeu a concessão de benefícios trabalhistas pela contingência de gastos e que se baseia na Lei Complementar nº 173/2020 do governo Jair Bolsonaro que congelou os salários e a contagem de tempo de serviço do funcionalismo público. A Justiça negou a liminar, mas quer um posicionamento da Prefeitura de Campinas. 

O nosso advogado Dr. Lafaiete Biet explica que há várias ações no Poder Judiciário em todo o país contestando o congelamento dos salários e dos benefícios dos servidores. E que o tema dever ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Corte terá repercussão em todos os processos.

Ele diz que o STMC vai continuar lutando na Justiça pelos direitos dos trabalhadores por meio de recursos e que não desistirá diante de qualquer negativa da Justiça.

STMC em defesa dos servidores públicos de Campinas.
 

faceBTN
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
«184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195»
SÍGA-NOS
ENDEREÇO: Rua Joaquim Novaes, n°97 - Cambuí - Campinas - SP FONE: (19) 3236-0665