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21/08/2020

STMC repudia golpe da Câmara Federal contra os servidores

Senado derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o reajuste salarial do funcionalismo público de áreas essenciais, mas deputados votaram a favor do veto e congelamento é mantido até final de 2021.


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) repudia a posição adotada pelos deputados federais em manter o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o congelamento de salários dos servidores públicos na Lei Complementar nº 173/2020.

Na quarta-feira, o Senado derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a artigo que permitia que Estados e municípios reajustassem salários e promovessem a contagem de tempo de trabalho dos servidores da Saúde que estão na linha de frente de combate ao coronavírus, profissionais da Educação e da Segurança Pública.

Paulo Guedes e Bolsonaro fizeram pressão nos deputados que acabaram votando a favor desse golpe contra os trabalhadores que colocam à vida em risco durante a pandemia. O projeto que foi aprovado e sancionado em maio congelou os salários dos funcionários públicos até o final de 2021. Mas abria exceção para as categorias da linha de frente, só que o artigo foi vetado por Bolsonaro.

Em Campinas, o decretou municipal nº 20.861/2020, de 8 de maio, determinou o congelamento dos salários dos servidores ao vedar o aumento de despesas de custeio de pessoal referentes ao dissidio coletivo durante o ano de 2020.
 

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