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01/07/2020

STMC defende o pagamento da insalubridade dos ACS

Após muita reivindicação e luta até na Justiça, todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão recebendo o adicional de insalubridade. Mas o valor pago durante a pandemia foi inferior ao determinado pela lei.


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) protocolou um ofício na Prefeitura de Campinas pedindo o pagamento da diferença de R$ 20,00 do adicional de insalubridade pago aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A questão do pagamento da insalubridade aos ACS é uma luta antiga que o Sindicato trava contra o governo municipal, inclusive com vitórias na Justiça. Durante a pandemia, todos estão recebendo a insalubridade, mas o valor pago até agora foi de R$ 188,07 e não de R$ 209, 00, que corresponde a 20% do salário mínimo, conforme exige a CLT.

O pagamento da insalubridade é uma grande vitória dos trabalhadores, mas o valor pago aos ACS nos meses de maio e junho está abaixo do determinado pela lei. Se for necessário, o Sindicato vai adotar medidas jurídicas para garantir o pagamento correto aos ACS.
 

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