Em ofício encaminhado ao órgão, Sindicato questiona quais são as implicações legais sobre a vida funcional do servidor que está sendo notificado do afastamento.
Nosso objetivo é saber o que vai acontecer com férias, licença-prêmio, abonadas, feriados, calendário escolar, entre outros, dos funcionários cujos cômputos dos dias de trabalho estão vindo apontados como “afastamento prevenção saúde pública”.
O STMC luta para garantir que todos os trabalhadores tenham a saúde resguardada para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Mas também vamos defender os direitos trabalhistas dos servidores para que não sejam prejudicados em decorrência de um problema que é público e afeta toda a sociedade.
Esperamos que o governo municipal não aproveite a quarentena e a necessidade de grupos de risco de se resguardarem para, mais uma vez, explorar os servidores e tirar direitos dos funcionários públicos.
Estamos no aguardo de um retorno rápido com os devidos esclarecimentos da Secretaria de Educação.