O Senado discute mudar o teto e a idade de aposentados/as e pensionistas do INSS para ter isenção do Imposto de Renda (IR). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa aprovou uma redução a 60 anos de idade para que os beneficiários fiquem livre de cobrança do imposto.
O Senado discute mudar o teto e a idade de aposentados/as e pensionistas do INSS para ter isenção do Imposto de Renda (IR). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa aprovou uma redução a 60 anos de idade para que os beneficiários fiquem livre de cobrança do imposto.
O projeto ainda eleva o teto para R$ 5,8 mil. Hoje, só fica isento do IR quem tem 65 anos e rendimento de até R$ 1,9 mil. O STMC e apoia essa medida: a isenção é uma forma de recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram durante toda a vida com valores acima do salário mínimo. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ampliação do limite
Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98. Assim, ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção proposta, o PL 4.198/2019 amplia o limite mensal de referência para o teto de aposentadorias e pensões pagas pelo RGPS: R$ 5.839,45.
Fonte: STMC
