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08/10/2019

Reforma Administrativa acaba com a carreira do servidor

Depois do trabalhador sofrer um golpe com a reforma da Previdência, o governo federal prepara outro pacote de mudanças que irá acabar com a carreira do servidor público: a reforma administrativa.


Reforma Administrativa acaba com a carreira do servidor /
A Reforma Administrativa, preparada pelo governo federal para acabar com o funcionalismo público no país, pode ter mais um dispositivo autoritário: a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda proibir servidores de terem filiação político-partidária.
 
O tema foi alvo de debates nesta semana. Há entre assessores do próprio governo dúvidas sobre a legalidade da medida. A viabilidade jurídica da proposta está sob avaliação.
 
O STMC é contra essa medida inconstitucional, e o fato de o Ministério da Economia estar cogitando essa possibilidade nos causa consternação e indignação. O servidor público, como qualquer outro cidadão, tem o direito de ter suas preferências políticas e de exercer a sua cidadania dentro de um partido. 
 
Também somos contra a Reforma Administrativa  que irá dizimar direitos conquistados e deixará o funcionário público  completamente vulnerável a troca de governos. O STMC é está mobilizado com outras entidades para que ela seja barrada no Congresso Nacional.
 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciará os detalhes da reforma administrativa logo após a conclusão da reforma da Previdência e irá enviá-la ao Congresso ainda em outubro. Embora dirigida principalmente aos novos servidores, Guedes prepara algumas "regras de transição" para o atual quadro de funcionários públicos brasileiros.
 
Veja algumas das medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas na reforma administrativa:
 
- Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos como auditores e diplomatas e definição de “regras de transição” para atuais funcionários;
- Redução significativa do número de carreiras;
- Fim da progressão automática por tempo de serviço;
- Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso;
- Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado;
- Redução dos salários de entrada e ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira;
- Revisão licenças e gratificações;
- Regulamentação da lei de greve no setor público;
- Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo;
- Regulamentação da avaliação de desempenho;
- Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras;
- Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público;
- Alinhamento de carreiras com a desculpa de permitir maior mobilidade dos servidores;
- Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações.

Fonte: STMC

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