Liberdade de Cátedra permite que os docentes expressem suas próprias convicções e pontos de vista, além de garantir o pluralismo de ideias.
O STMC informa que a comissão especial da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei 7.180/14, referente a “Escola sem Partido”. Uma nova reunião acontecerá no dia 13/11 para discussão de parecer.
A entidade sindical repudia o Projeto de Lei 7.180/14, conhecido como “Escola sem Partido”, que está em tramitação no Congresso Nacional, porque entende que o projeto fere a liberdade de expressão dos professores/as.
Para a entidade, os debates críticos, plurais e respeitosos, dentro da sala de aula, e sobre política, história e sociedade, são importantes e saudáveis na construção do 'Ser Cidadão Livre e Pensativo'.
Conduzir a discussão sobre os momentos políticos e históricos vividos em nossa e em outras sociedades faz parte das atividades dos professores/as, não configurando elementos para a fundação ou defesa de partidos políticos. Afinal, o debate em sala de aula, conduzido por professores/as, representa a ‘Liberdade de Cátedra’, o princípio que assegura a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento, o pensamento e a arte.
O PL 7.180/14 fere a liberdade de expressão de professoras e professores, minando a possibilidade de haver incentivo ao debate crítico e contestador em sala de aula.
Portanto, a entidade sindical, considera que o PL não colabora com a melhoria da qualidade de ensino nas escolas brasileiras, ao contrário, surge com o objetivo de criar preconceitos e distorcer o papel fundamental e a responsabilidade desse profissional em sala de aula, desmoralizando a atividade perante a sociedade. Portanto, descontrói as atividades fundamentais do ser professor, ao passo que torna a sociedade vítima de seus erros históricos.
Fonte: STMC
